08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002569-68.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Thiago Giatti Assis - Câmara Municipal de Monte Mor -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas.

Não foram arguidas matérias preliminares.

Dessa forma, dou o feito por saneado.

No mérito, considero que os pontos controvertidos existentes independem da produção de outras provas além das já produzidas, motivo pelo qual reputo desnecessária a instrução processual.

Assim sendo, dê-se nova vista ao Ministério Público para que apresente sua cota sobre o mérito da demanda.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), KÁTIA GISELE DE FRIAS (OAB 326249/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:06

Juntada de Mandado
06/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 19:01

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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