29/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109367-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Auto Escola Nova Paysandu Ltda - Me - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA QUE CASSOU O CREDENCIAMENTO DA AGRAVANTE.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE FICOU PARALISADO ENTRE 21/03/2019 E 15/04/2025.

CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NO ART. 1º, § 1º DA LEI FEDERAL N. 9.873/99.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE E RISCO DE DANO CONFIGURADOS.

AGRAVO PROVIDO PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Siniscalco (OAB: 158138/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:48

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:22

Despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 10:41

Distribuído por sorteio
27/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 07:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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