07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1031384-21.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031384-21.2024.8.26.0196; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alex de Sousa Mesquita; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1031384-21.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex de Sousa Mesquita -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:41

Despachos da Presidência
21/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:36

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:36

Despachos da Presidência
18/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:54

Despacho
07/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 09:46

Julgado Virtualmente
01/08/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
10/07/2025 16:26

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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