26/08/2025 09:43

Prazo
26/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000212-49.2024.8.26.0200 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Gália - Apelante: Elaine Cristina Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO AUTOMOTOR.

RECONVENÇÃO.

CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.

RECONVINTE QUE RECONHECE TER ACEITADO SIMULAR CONTRATO DE CONSÓRCIO, FORNECENDO SEUS DADOS PESSOAIS, DOCUMENTOS E ASSINATURA DIGITAL, A FIM DE OBTER VANTAGEM PECUNIÁRIA.

VIOLAÇÃO, TAMBÉM DA PARTE DA RÉ, AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.

DANO MORAL, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONFIRMADA.

POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DELITO, SENDO INSUSCETÍVEL DE CONTROLE POR ESTA VIA RECURSAL E CABENDO AOS INTERESSADOS POSTULAR O QUE DE DIREITO JUNTO À ESFERA PRÓPRIA.

APELAÇÃO DA RÉ-RECONVINTE DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Thonarqui (OAB: 397727/SP) - Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP) - Ferdinando Melillo (OAB: 42164/SP) - Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 21:13

Acórdão registrado
21/08/2025 19:15

Julgado virtualmente
18/08/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 16:49

Processo Cadastrado
25/09/2024 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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