08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023492-21.2024.8.26.0506 (processo principal 0924417-12.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mércia Mara Gonçalves - Marcos Ricardo Petkevicius Gonçalves -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a parte exequente sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias, relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos e patrimônio inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria.

Poderá a parte exequente, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais em até 15 dias.

Atendida a determinação supra, conclusos na fila "conclusos - despacho".

Intime-se. - ADV: DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), EMERSON CARLOS FERREIRA (OAB 102028/SP)
20/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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