14/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
28/07/2025 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:00

Acórdão registrado
25/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 10:39

Julgado virtualmente
22/07/2025 20:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:00

Documento Finalizado
18/07/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:38

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio
28/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:13

Documento Finalizado
20/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:01

Prazo
15/05/2025 17:22

Vista
15/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/05/2025 10:00

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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