TJSP - 0013856-78.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013856-78.2025.8.26.0576 (processo principal 1033176-05.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Fernando Milioli Furlan - Matheus da Silva Lobregatti -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança do valor principal R$ 18.274,44 e dos honorários R$ 2.741,17.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/13460, DJE 19/12/2023, as alterações na Lei n. 11.608/2003, decorrentes da Lei n. 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciaria, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024, observando-se que: 4) para instauração da fase de cumprimento de sentença deverá ser recolhido 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.
Assim, intime-se o credor, através de seu advogado, ao recolhimento da COMPLEMENTAÇÃO da taxa referente à instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% (dois por cento) do valor do débito indicado, observando-se que foram incluídos no calculo apresentado também os honorários e despesas processuais, ou seja, a taxa deve ser recolhida sobre valor do débito total em aberto.
Prazo: cinco dias.
Decorrido o prazo supra, sem atendimento, arquive-se o incidente, com anotações de EXTINÇÃO, SEM NOVA INTIMAÇÃO.
Intimem-se. - ADV: SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP), JACIARA MARIA DE SOUZA MELLO (OAB 342693/SP) -
26/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
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17/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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