TJSP - 1079613-87.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079613-87.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jessica Venancio Alves Rolim - Recorrido: Mega Esfira - Urbino Raimundo da Silva Junior - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
AUTORA QUE, AO SAIR DE LANCHONETE, TROPEÇOU NA CALÇADA E VEIO A SE ACIDENTAR.
PRETENSÃO DE QUE SEJA RESPONSABILIZADO O ESTABELECIMENTO, PELA MANUTENÇÃO DA CALÇADA, E O MUNICÍPIO, PELA OMISSÃO NO SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO.
NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES GRAVES NA CALÇADA.
PROVA JUNTADA AOS AUTOS DESFAVORÁVEL À AUTORA.
DEVER GERAL DE CAUTELA DO PEDESTRE QUE AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS DEMANDADAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Soraia Vieira Rebello (OAB: 362567/SP) - Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/SP) - Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:47
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
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11/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:42
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 09:59
Processo Cadastrado
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03/07/2025 18:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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