10/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:30

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:37

Expedição de Carta.
21/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500762-64.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Durvalino Teixeira de Freitas - MARINA CLARA DE ALMEIDA CAETANO CAVALCANTE e outros -

VISTOS...

Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários à defesa, se nomeada pelo convênio.

Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 3023568/2023 - 02º D.P.

ANDRADINA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal, para tanto, este servirá, por cópia digitada, como ofício.

Expeça-se guia de recolhimento à execução criminal competente, observando a transferência de peças a ser realizada no BNMP (Comunicado CG 328/2023).

Proceda-se ao cálculo da pena de multa e das custas processuais finais, se o caso, procedendo-se em relação às custas, cobrança, que, se, decorrido in albis o prazo, deverá ser expedida certidão para inscrição em dívida ativa.

Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e a abertura de vista ao Ministério Público.

Havendo fiança recolhida, certifique e oficie-se ao banco do Brasil para transferência do valor da multa para conta nº 139.521-1, agencia 1897-X, Banco do Brasil, ao fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.

Ficando saldo remanescente, intime-se o réu para informar os dados (formulário MLE) para levantamento, expedindo-se o necessário.

Em caso de comprovação do pagamento da multa, dê-se ciência ao Ministério público, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, aguardando-se, em arquivo, a comunicação do cumprimento da pena imposta, se cumulativa. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP)
20/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 13:17

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:14

Juntada de Mandado
04/12/2024 11:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:46

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:09

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:07

Expedição de Mandado.
28/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:17

Juntada de Mandado
06/11/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:25

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:55

Juntada de Ofício
09/09/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 2ª Vara.
09/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:10:00, 2ª Vara.
04/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:41

Juntada de Mandado
02/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:44

Juntada de Mandado
26/08/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:44

Juntada de Mandado
16/08/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:20

Juntada de Mandado
15/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/08/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:07

Juntada de Mandado
08/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 03:30:00, 2ª Vara.
16/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:32

Juntada de Mandado
28/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:10

Juntada de Mandado
28/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:09

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:30

Juntada de Mandado
14/06/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:30

Juntada de Mandado
12/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:56

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:47

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:28

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:17

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.
27/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 21:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:29

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:05

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:55

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:12

Recebida a denúncia
05/04/2024 21:48

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:03

Expedição de Carta precatória.
06/12/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:46

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
24/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:42

Juntada de Mandado
09/11/2023 00:17

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:32

Juntada de Mandado
08/11/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:31

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:55

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 01:00:00, 2ª Vara.
20/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:04

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 02:50:00, 2ª Vara.
17/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:56

Concedida a Dilação de Prazo
21/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:29

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:05

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:28

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2023 14:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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