14/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 15:01

Recurso Extraordinário
17/07/2025 15:00

Recurso Especial
27/06/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 15:25

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 01:14

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:09

Acórdão registrado
15/04/2025 14:39

AcórdãoFinalizado
14/04/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:30

Não-Provimento
14/04/2025 13:30

Julgado
04/04/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 15:44

Inclusão em Pauta
07/03/2025 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/03/2025 15:42

Despacho À Mesa
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 14:38

Processo Cadastrado
10/01/2025 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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