27/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059878-51.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vilen Marques Brito - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos.

Defiro o pedido de assistência judiciária, conforme artigo 99, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo de Civil.

Anote-se.

Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete.

Autor foi intimada na pessoa de seu advogado por mais de uma vez é ainda assim não atendeu ao comando. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, caracterizada esta a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Face ao exposto e por tudo mais que consta dos autos, DECLARO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a ação em epígrafe, e, sendo desnecessária a condenação nas verbas de sucumbência, determino, o arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

P.I. e C. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
26/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
25/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:11

Apensado ao processo
26/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 08:13

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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