01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032201-05.2024.8.26.0002 (processo principal 1010431-36.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Luzia Maria de Lima -

Vistos.

Fls 202/203: I- DOU POR penhorados OS DIREITOS AQUISITIVOS do(as) executado(as) ORIUNDOS DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (fls. 204/206).

Não se trata de penhora sobre o imóvel.

Fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, independente da lavratura de termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel lote 04da quadra "DI"do loteamento Terras de Santa Cristina II.

II - PENHORA DE DIREITOS não comporta averbação no CRI, quando não registrado o compromisso de venda e compra.

III - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado.

Int São Paulo, 19 de agosto de 2025.

SERGIO LUDOVICO MARTINS Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
26/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 00:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 21:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:27

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:52

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:43

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 06:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:51

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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