29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-90.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Edvaldo Marcusso Blanco - Recorrida: Devany Marcusso Blanco Alvarez - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram o recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - FALTA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO - INADMISSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO RECURSO - DECISÃO CUJA ORIGEM JÁ DEVERIA TER ADOTADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO FEITO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO VINCULA A TURMA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE QUE SEJA DETERMINADA COMPLEMENTAÇÃO - ART. 1.007, § 2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO DA LEI 9.099/95 - PUILS Nº 0000043-07.2017. 8.26.9001 E Nº 0000001-25.2023.8.26.9040 - ENUNCIADO Nº 80 E Nº 168 DO FONAJE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: William Pereira Souza (OAB: 277561/SP) - Ricardo Borlina de Oliveira (OAB: 163083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 02:43

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:33

Distribuído por sorteio
18/12/2024 15:42

Processo Cadastrado
11/12/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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