TJSP - 1091452-31.2024.8.26.0100
1ª instância - 10 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1091452-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Carlos Alexandre Aguiar Fermanian - - Rafas College Operadora de Viagens e Intercâmbio Ltda -
Vistos.
Fls. 349/350: O levantamento de valores deferido refere-se a bloqueio anterior ao agora impugnado, já mantida a constrição pela decisão de fls. 178.
De todo modo, mantenho o bloqueio impugnado às fls. 342 e ss, posto que não há que se falar em reconhecimento de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, já que não demonstrado que o montante penhorado encontra-se depositado em caderneta de poupança, sendo indevido entendimento extensivo da norma.
Tampouco demonstraram os devedores que o valor constituía reserva de patrimônio, a fim de assegurar a continuidade da atividade empresarial.
Dito isto, mantenho o bloqueio.
Após decorrido o prazo recursal contra o ora decidido, expeça-se MLE ao exequente.
Intime-se. - ADV: ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP), ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) -
26/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:35
Expedido Alvará de Levantamento
-
13/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/06/2025 14:22
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 13:19
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 13:30
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 15:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:47
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 09:22
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/12/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/09/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 17:01
Bloqueio/penhora on line
-
24/07/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 12:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 03:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 03:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 12:10
Expedição de Carta.
-
13/06/2024 12:10
Expedição de Carta.
-
13/06/2024 12:09
Recebida a Petição Inicial
-
13/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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