27/08/2025 05:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001449-69.2024.8.26.0222 (processo principal 1001178-43.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp -

Vistos.

Não houve localização e indicação de bens passíveis de penhora.

Reiteradas pesquisas foram efetuadas nos sistemas para busca de bens penhoráveis, parcialmente cumpridas.

Ocorreu o pagamento parcial da divida.

Em se tratando de feito que tramita no Juizado Especial, este não pode ficar indefinidamente sobrestado.

A opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os principios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Determina o artigo 53§4º da Lei 9099/95 que inexistindo bens penhoráveis o feito será imediatamente extinto, facultando ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do devedor, indicando bens passíveis de constrição judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 53, parágrafo 4 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
25/08/2025 13:28

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
12/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:38

Juntada de Mandado
30/07/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2024 10:43

Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:37

Classe retificada de 157 para 156
14/11/2024 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
21/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 07:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:33

Expedição de Carta.
01/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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