27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004898-63.2025.8.26.0114/SP AUTOR: JACQUELINE OLIVEIRA GARCIAADVOGADO(A): ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CAMILO (OAB SP475726) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Recebo a manifestação do evento evento 10, END2 como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. 2) Em sede de cognição sumária, resta evidenciado o perigo na demora do provimento jurisdicional, em especial, porque os documentos que instruem a inicial são hábeis a demonstrar que as contas/perfis da parte autora junto ao Instagram estão sendo utilizados por terceiros que detém acesso aos seus dados pessoais, inclusive alterando e-mail e número de recuperação, o que pode lhe ocasionar diversos transtornos sociais e econômicos, tendo em vista que está impossibilitada de recuperar o acesso por meio das ferramentas disponibilizadas pela requerida (evento 1, OUT5).

Por isso, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida viabilize o acesso da autora aos perfis do Instagram de sua titularidade @jackogarcia e @unohandmade, se anteriormente vinculadas ao e-mail [email protected], no prazo de 5 dias, sob pena das sanções legais cabíveis, em caso de descumprimento devidamente comprovado nos autos. 3) Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Concedida a tutela provisória
20/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4004898-63.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 15/08/2025.
18/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 21:05

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 13:22

Juntada de Petição
15/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002428-49.2024.8.26.0566

Celia Regina Faustino

Pamela Augusta Kiill Oliveira

Advogado: Daniel Magalhaes Domingues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1002428-49.2024.8.26.0566

Celia Regina Faustino

Pamela Augusta Kiill Oliveira

Advogado: Daniel Magalhaes Domingues Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4011250-40.2025.8.26.0016

Alan do Amaral Rocha Bueno

American Airlines Inc

Advogado: Carla Balestero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0000939-26.2023.8.26.0502

Justica Publica

Wericles da Silva Sousa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 05:57

Exibir Processo

Processo nº 1141710-45.2024.8.26.0100

Maria Perpetua Jotolli Mesquita

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gabriele Cristine Valeriano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 23:00

Exibir Processo