TJSP - 1000423-59.2024.8.26.0047
1ª instância - 03 Civel de Assis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000423-59.2024.8.26.0047 - Usucapião - Propriedade - Paulo Roberto Garcia - - Silvana Santos Romero Garcia - Condomínio Comercial Assis Center e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, para declarar, por usucapião, nos termos do artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, o domínio dos autores sobre o imóvel denominado "Unidade autônoma nº 94", localizado no Condomínio Comercial Assis Center, conforme descrito na petição inicial e individualizado na Matrícula nº 16.473 do Cartório de Registro de Imóveis.
Esta sentença servirá de título para o registro no serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, após o trânsito em julgado.
Sem condenação em sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB 405522/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP), CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI (OAB 515517/SP) -
06/09/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 09:52
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 09:37
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 09:37
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 04:02
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 10:00
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
26/03/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:04
Evoluída a classe de 1294 para 49
-
28/02/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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