26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001201-06.2024.8.26.0222 (processo principal 1001738-87.2021.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Everson Eduardo Ribeiro -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que parcial razão assiste à Fazenda Pública.

V.

Acórdão de fls. 76/79, manteve a decisão deste Juízo, prolatada a fls. 30/33, acerca da multa cominatória imposta à requerida.

Verifica-se que o cálculo foi homologado a fls. 030.

Portanto, a requisição deverá ser feita, com base no cálculo homologado, devendo a parte providenciar a requisição de pagamento, nos termos lá expostos.

No que tange aos honorários sucumbenciais, arbitrados a fls. 079, conforme também exposto na decisão de fls. 30/33, os valores poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente ou, a critério da parte interessada, de forma apartada.

Providencie a requerente a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório).

Intime-se. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
09/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
23/10/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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