07/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006671-37.2024.8.26.0248 (processo principal 1014285-13.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Wandrei Cristiano Perboni de Souza - Considerando a extinção do RPV pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: RODRIGO GEAN SADE (OAB 20875/DF)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
24/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:15

Incidente Processual Instaurado
14/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:39

Homologado o Cálculo
28/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/12/2024 23:37

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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