TJSP - 0000788-07.2022.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:29
Juntada de Alvará
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28/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Maria Polo Reis (OAB 135284/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP) Processo 0000788-07.2022.8.26.0434 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Gabriela Cristina Guimarães - Exectdo: Leandro Souza Guimarães -
Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 2- Consequência disto, REVOGO a prisão civil imposta ao alimentante.
Expeça-se o contramandado ou, sendo o caso, o alvará de soltura que deverá ser encaminhado à Autoridade Policial competente para cumprimento. 3- Em sendo necessário, expeça-se guia de levantamento de eventual quantia em depósito judicial, desde que apresentado o competente formulário do Portal de Custas. 4 - Em sendo o caso, fica desde já autorizado o cancelamento do protesto em nome da parte executada acima qualificada; servindo este por cópia digitada de ofício ao Cartório de Protestos, para fins de direito, ficando a cargo da parte interessada a impressão e providências com o encaminhamento.
Fica ainda consignado que as custas e emolumentos para o cancelamento do protesto serão de inteira responsabilidade do(a) executado(a). 5 - Arbitro os honorários do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvará de assistência judiciária expedido em conformidade com o convênio OAB / PGE, no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva.
Com a expedição fica o Advogado(a) intimado para impressão no site do TJSP. 6 Antes do arquivamento, deverá a serventia providenciar as certidões necessárias quanto a cumprimento de mandado de prisão, contramandado de prisão e alvará de soltura para atualização junto ao BNMP (alteração da situação). 7- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL COM SENTENÇA 61615) e demais cautelas de estilo. -
25/08/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:22
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 09:22
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 09:20
Expedição de Alvará.
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25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 14:59
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 10:57
Expedição de Ofício.
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26/07/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 03:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2023 13:12
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
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03/03/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:55
Juntada de Mandado
-
10/11/2022 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 17:13
Expedição de Mandado.
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26/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 14:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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