26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030106-51.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliezer de Souza Gonçalves - Banco Olé Consignado S/A -

Vistos.

Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito.

Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00).

Após, tornem para decisão saneadora ou sentença.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM), PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL (OAB 19018/AM)
20/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
07/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:58

Expedição de Carta.
19/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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