TJSP - 0040572-86.2023.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Polo Passivo

Partes

FRIOGURT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

GILMAR RODRIGUES DA CUNHA

FABIANA DE FATIMA VASUM

CPF *42.***.*91-77

Advogados

NORMA CAROLINA SOUZA JUNQUEIRA AYRES

FERNANDA LISANDRA PEIXOTO FROES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 19:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0040572-86.2023.8.26.0100 (processo principal 1015493-88.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Fabiana de Fátima Vasum e outros -

    Vistos.

    No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

    O silêncio será interpretado como anuência.

    Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDA LISANDRA PEIXOTO FRÓES (OAB 23190/MS)

  • 28/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 23:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 22:13

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  • 04/08/2025 14:26

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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  • 31/07/2025 09:11

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  • 31/07/2025 08:08

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  • 30/07/2025 07:05

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  • 28/07/2025 23:08

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  • 28/07/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 19:10

    Decisão Determinação

  • 28/07/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:07

    Decisão Determinação

  • 12/05/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2025 09:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/04/2025 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:58

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2025 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2025 06:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 06:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 06:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 06:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 06:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:41

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 14:34

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:02

    Decisão Determinação

  • 17/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 10:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 19:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/12/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:26

    Protocolo Juntado

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/10/2024 17:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 16/05/2024 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 21:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/04/2024 21:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 04/02/2024 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/09/2023 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:51

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 10:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:11

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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