03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:12

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111946-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Celia Regina Mazetti de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU.

FASE INICIAL DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE RISCO OU DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO.

IRRECORRIBILIDADE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS COMO REGRA GERAL.

ENUNCIADO Nº60 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS E PUIL Nº19 (PROCESSO Nº0000013-36.2022.8.26.9020).

APLICAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 54 DA LEI Nº9.099/95, 3º E 4º DA LEI Nº12.153/2009.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:13

Julgado Virtualmente
30/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111946-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000984-11.2025.8.26.0480; Perdas e Danos; Agravante: Celia Regina Mazetti de Oliveira; Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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