26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111879-18.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cicero Francisco dos Santos Neto - Agravado: Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL.

INÍCIO DO PROCESSO.

HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 12.153/09.

INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

ENUNCIADO Nº 60 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS.

INAPLICABILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Coelho & V.

Silva Advogados (OAB: 249758/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:37

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111879-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1067883-11.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Cicero Francisco dos Santos Neto; Advogado: Coelho & V.

Silva Advogados (OAB: 249758/SP); Advogada: Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP); Agravado: Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 17:46

Conclusão
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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