31/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002915-56.2013.8.26.0587 (apensado ao processo 0004216-72.2012.8.26.0587) (058.72.0130.002915) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição -

Vistos.

Manifeste-se novamente a Fazenda em 05 dias.

Após tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), FABIO PERRELLI PEÇANHA (OAB 220278/SP), MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB 286654/SP), RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB 481723/SP)
19/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
02/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2023 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2022 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2022 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/01/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 14:57

Proferido Despacho
26/01/2022 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/09/2021 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/11/2019 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 16:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 09:37

Recebidos os autos do Perito
23/06/2017 13:57

Proferido Despacho
14/06/2017 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 18:01

Expedição de Certidão.
01/06/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 14:15

Proferido Despacho
10/05/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 13:56

Proferido Despacho
11/01/2017 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2016 12:03

Proferido Despacho
06/06/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2016 12:38

Decisão
29/04/2016 12:13

Conclusos para decisão
04/02/2016 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2015 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2015 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/10/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 10:52

Proferido Despacho
11/05/2015 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2014 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 17:42

Autos no Prazo
14/07/2014 15:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
15/04/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 15:14

Proferido Despacho
04/04/2014 11:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2014 14:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2014 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2014 14:21

Proferido Despacho
06/02/2014 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2014 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014 17:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2013 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2013 12:23

Proferido Despacho
09/12/2013 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 18:00

Conclusos para decisão
21/11/2013 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 13:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2013 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2013 15:00

Ato ordinatório
18/10/2013 12:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2013 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Estadual
22/08/2013 16:55

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual
02/07/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
27/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2013 00:00

Despacho Proferido
03/06/2013 00:00

Aguardando Solução
03/06/2013 00:00

Apensamento
29/05/2013 10:00

Recebimento de Carga
29/05/2013 09:39

Carga à Vara Interna
28/05/2013 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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