28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001951-28.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Reginaldo Aparecido de Carvalho -

Vistos.

Apesar de lamentável a situação indicada às fls.78/81, o autor não cumpriu os requisitos art. 300 do Código de Processo Civil, necessários à concessão da tutela de urgência pleiteada.

Assim, mantenho a decisão de fls.

Por seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo relativo à determinação de fls. 68, remetam-se os autos à conclusão para sentença.

Intime-se. - ADV: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP)
25/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:18

Expedição de Mandado.
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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