27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031097-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiane Vicente Costa - Natura Cosméticos S/A - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de outubro de 2025, às 14 horas, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
20/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 00:00

Apensado ao processo
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
27/12/2023 05:27

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006176-31.2025.8.26.0477

Helmar Soares Xavier

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Caio Barboza Santana Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1005407-23.2025.8.26.0477

Marcio Santos Assuncao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Beatriz Bento Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1031043-53.2023.8.26.0576

Larissa Crislaine da Silva Cremone

Omni Banco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Bonfim Marcoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 4001604-56.2025.8.26.0161

Celi Mara de Carvalho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alyne de Melo Teles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1054151-19.2025.8.26.0002

Fabiana Domingas dos Santos

Joe Moveis Planejados e Decoracoes LTDA

Advogado: Andre Luis Aguiar Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 15:48

Exibir Processo