TJSP - 1000612-89.2024.8.26.0450
1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000612-89.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Ivanilde Aparecida Brigido - Nanci Tilman e outros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para fins de CONDENAR as requeridas, cada uma, ao pagamento de 50% dos danos materiais causados, consistentes no ressarcimento dos valores arcados pela autora para adequar a construção de seu imóvel, no valor total de R$ 6.153,12, com correção monetária a partir da data do desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir do desembolso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, § 1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.
Ante a sucumbência recíproca, e considerando o princípio da causalidade (com relação aos pedidos de obrigação de fazer), condeno cada réu e a autora ao pagamento de, respectivamente, 40% e 20% das custas e das demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), devendo a autora efetuar o pagamento de R$ 1.000,00 para os procuradores de cada parte, enquanto cada requerida deverá efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 para o procurador constituído pela autora.
Por outro lado, com fundamento no art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte reconvinte.
Sucumbente, condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora/reconvinda, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Sem reexame necessário (art. 496 do CPC).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos para o E.
TJSP.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI (OAB 301392/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP) -
19/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:30
Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
-
02/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 01:55
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 06:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 11:00:00, 2ª Vara.
-
18/02/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/07/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 23:59
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 09:32
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2024 09:31
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/06/2024 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2024 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 21:21
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 10:13
Juntada de Certidão
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19/04/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:51
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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