TJSP - 1005779-94.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005779-94.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Erick Guilherme de Oliveira Pena Gutierrez - Certifico e dou fé, para melhor acomodação da pauta, haver REDESIGNADO a audiência de conciliação para PRESENCIAL para o dia 28/11/2025 às 14:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.
Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.
O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.
O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.
Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.
Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.
Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO (OAB 507224/SP) -
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:08
Ato ordinatório
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26/08/2025 10:07
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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22/08/2025 07:03
Juntada de Certidão
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22/08/2025 07:02
Juntada de Certidão
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22/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 16:11
Expedição de Carta.
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21/08/2025 16:10
Expedição de Carta.
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21/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 15:48
Ato ordinatório
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21/08/2025 14:37
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/06/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:01
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 12:12
Expedição de Carta.
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27/05/2025 12:11
Ato ordinatório
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27/05/2025 12:11
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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27/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
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24/05/2025 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 05:00
Juntada de Certidão
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10/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:39
Expedição de Carta.
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09/05/2025 11:38
Ato ordinatório
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09/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 23:17
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/03/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 05:07
Juntada de Certidão
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21/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 15:13
Ato ordinatório
-
20/03/2025 13:11
Expedição de Carta.
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12/03/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
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09/03/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 15:55
Ato ordinatório
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05/03/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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