27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017708-18.2022.8.26.0576 (processo principal 1023665-51.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liminar - Pablo Andrela Miquelin - Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda - Saulo Motta Pereira Garcia -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, onde se verificou que pelo pagamento efetuado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito, com a expressa concordância do credor.

Diante do exposto e inércia da requerida (certidão de p. 115), DECLARO EXTINTA a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias.

Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias.

Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo.

Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP)
26/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
24/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 08:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 03:19

Suspensão do Prazo
06/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 05:09

Suspensão do Prazo
07/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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