21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002079-70.2023.8.26.0090 (processo principal 0008125-29.1100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - CLARO S/A - - R.

J.

Velloso Advogados Associados -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
20/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
13/08/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:28

Homologado o Cálculo
12/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:06

Ato ordinatório
11/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/10/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2011

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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