TJSP - 0002079-70.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002079-70.2023.8.26.0090 (processo principal 0008125-29.1100.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - CLARO S/A - - R.
J.
Velloso Advogados Associados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) -
20/08/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
-
13/08/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
27/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:28
Homologado o Cálculo
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12/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 12:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/11/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 10:06
Ato ordinatório
-
11/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/10/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 12:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2011
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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