15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004632-05.2015.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Ferreira Armiliato - Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida, sob o argumento de existência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Fundamento e decido.

Razão assiste ao embargante.

Assim, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para, conferindo efeitos excepcionalmente modificativos, fazer constar da sentença: "Estando a parte devidamente representada, e pagos os impostos e custas pertinentes, bem como respeitadas as disposições testamentárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano apresentado às págs. 225/229, destes autos de inventário, dos bens deixados em razão do falecimento de HENRY FLORIANO PEREIRA, em que figura como inventariante Maria de Lourdes Ferreira Armiliato, e, em consequência, adjudico à herdeira seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros".

No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

Ressalta-se que, após o trânsito em julgado, será expedido todo o necessário para cumprimento da sentença. - ADV: ROGERIO MARCEL DE OLIVEIRA (OAB 236483/SP), FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP)
08/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004632-05.2015.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Ferreira Armiliato -

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão de pág. 447, no prazo de 15 (quinze) dias, traga a inventariante certidão de quitação dos tributos federais em nome de ambos os inventariados.

Após, venham conclusos.

Intime-se. - ADV: ROGERIO MARCEL DE OLIVEIRA (OAB 236483/SP)
20/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 08:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:03

Juntada de Ofício
19/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:29

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:28

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:57

Recebida a Petição Inicial
04/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 15:08

Arquivado Provisoriamente
13/06/2018 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2018.
01/06/2018 22:21

Suspensão do Prazo
15/02/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/01/2018 18:33

Conclusos para despacho
25/01/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/11/2017 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2017 14:12

Expedição de Certidão.
03/08/2017 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
23/02/2017 14:36

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/02/2017 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2016 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 12:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 12:06

Decisão
20/05/2016 18:24

Conclusos para decisão
17/11/2015 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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