TJSP - 0016159-19.2012.8.26.0577

1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SAULA

CPF *51.***.*63-04

VERA LUCIA TERRA SAULA

Advogados

LEANDRO BOMCONPAGNO

OAB: 247740/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016159-19.2012.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Antonio Carlos Saula - - Vera Lucia Terra Saula -

    Vistos.

    Tendo em vista os termos da cota Ministerial de fls. 2085 e de fls. 2089, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    Ciência ao MP.

    Int. - ADV: LEANDRO BOMCONPAGNO (OAB 247740/SP), LEANDRO BOMCONPAGNO (OAB 247740/SP)

  • 21/08/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 16:49

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/01/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/06/2024 14:28

    Autos no Prazo

  • 27/02/2024 14:40

    Autos no Prazo

  • 20/11/2023 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:54

    Autos no Prazo

  • 15/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2022 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2022 09:58

    Autos no Prazo

  • 14/07/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2022 09:19

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:08

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:33

    Autos no Prazo

  • 09/05/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 10:50

    Autos no Prazo

  • 17/09/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 10:45

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 14:51

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 12:33

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 14:47

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2019 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 10:32

    Autos no Prazo

  • 06/02/2019 11:36

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 10:32

    Proferido Despacho

  • 15/10/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 10:14

    Proferido Despacho

  • 07/08/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/06/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/06/2018 10:44

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 10:13

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 15:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 10:51

    Proferido Despacho

  • 08/01/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 16:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/03/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/03/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 15:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/03/2017 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2017 15:17

    Processo Materializado

  • 20/03/2017 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2017 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2017 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2017 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2017 09:21

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2017 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:14

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 16:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/03/2017 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2017 16:06

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2017 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2017 15:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/03/2017 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2017 14:55

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2017 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 15:16

    Decisão

  • 16/02/2017 16:31

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2017 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 13:08

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 13:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 10/11/2016 14:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/11/2016 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2016 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2016 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2016 17:48

    Proferido Despacho

  • 27/09/2016 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 18:29

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2016 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2016 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2016 17:56

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2016 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 04/03/2016 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/02/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 16:05

    Proferido Despacho

  • 15/12/2015 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/11/2015 16:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/11/2015 11:29

    Proferido Despacho

  • 05/11/2015 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 16:56

    Proferido Despacho

  • 06/10/2015 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 17:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/08/2015 09:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 24/08/2015 17:41

    Proferido Despacho

  • 11/08/2015 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 09:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/07/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/07/2015 17:40

    Proferido Despacho

  • 06/07/2015 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 18:30

    Proferido Despacho

  • 01/12/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2014 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2014 14:18

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 11:18

    Proferido Despacho

  • 03/10/2014 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2014 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2014 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 19:12

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2014 16:45

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 25/02/2014 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2014 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2014 14:21

    Proferido Despacho

  • 19/02/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/02/2014 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2014 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2014 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2014 13:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2014 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2014 14:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2014 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2013 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2013 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2013 00:00

    Decisão

  • 03/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2013 04:10:00, 5ª Vara Cível.

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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