05/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007271-75.2024.8.26.0016 (processo principal 1010727-84.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Helena Schargel - Global Vidal Comércio de Motos Eireli -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista o desinteresse da parte exequente no prosseguimento do feito, não obstante intimada para requerer o que entendesse de direito em termos de prosseguimento da demanda (fl. 33), EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º, do CPC.

Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos, assim como ao levantamento de eventuais penhoras realizadas.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: MILENA VISCONDE FERRARIO DE AGUIAR (OAB 271065/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
27/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
07/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 05:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:51

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:37

Expedição de Carta.
22/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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