TJSP - 1000978-10.2025.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000978-10.2025.8.26.0575 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rogério dos Santos Del Gavio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, NEGO a segurança pleiteada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, a Súmula nº 512 do STF e a Súmula nº 105 do STJ.
Dê-se ciência à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, encaminhando-lhes cópia desta sentença, por ofício, de acordo com o disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.
Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.
P.I.C. - ADV: AMANDA MAYRA FERREIRA (OAB 488598/SP), TANIA MARCIA VICENTE MOURA (OAB 497591/SP) -
27/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:53
Julgada improcedente a ação
-
06/08/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 08:11
Juntada de Petição de parecer
-
13/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 10:25
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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