10/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:25

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:25

Expedição de Ofício.
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000978-10.2025.8.26.0575 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rogério dos Santos Del Gavio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, NEGO a segurança pleiteada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, a Súmula nº 512 do STF e a Súmula nº 105 do STJ.

Dê-se ciência à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, encaminhando-lhes cópia desta sentença, por ofício, de acordo com o disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.

P.I.C. - ADV: AMANDA MAYRA FERREIRA (OAB 488598/SP), TANIA MARCIA VICENTE MOURA (OAB 497591/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/05/2025 08:11

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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