09/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002092-96.2025.8.26.0068/SP AUTOR: BIANCA LAGE LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS DUARTE LAGE (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

Vistos.

Em análise da petição juntada no Evento 9, conforme exposto na decisão retro, juntada no Evento 4, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Dessa forma, a fim de comprovar a hipossuficiência econômica, apresentem os genitores da parte requerente as documentações indicadas na decisão retro, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Alternativamente, recolham as custas judiciais e despesas processuais, devendo providenciar a guia de pagamento por meio do sistema EPROC, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo improrrogável de 10 dias.

Intime-se.
08/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002092-96.2025.8.26.0068 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 14/08/2025.
18/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
15/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 02:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA LAGE LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016805-03.2025.8.26.0562

Aba Infraestrutura e Logistica LTDA

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Lucas Henrique Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1015692-08.2023.8.26.0037

Parque Atlantis

Marcelo Rocha da Silva

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0040536-10.2024.8.26.0100

Marluza Haide Thome Elias

Bradesco Saude S/A

Advogado: Bruno Henrique Fazia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0005439-03.2018.8.26.0053

Maria Helena Martinelli Cerquetani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1134519-46.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Centro de Formacao de Condutores Camila ...

Advogado: Samuel Silveira de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 18:44

Exibir Processo