08/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040536-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1128141-74.2024.8.26.0100) (processo principal 1128141-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Marluza Haide Thome Elias - - Danielle Thome Elias - - Soraya Thomé Elias - BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

As ponderações da parte exequente devem ser acolhidas, a fim de assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do plano de saúde.

Ao contrário do que alega a operadora, as negativas de cobertura dos procedimentos não comprovam a efetiva reativação do plano, nos exatos termos do julgado na fase de conhecimento.

Observe-se que a liminar deferida em fl. 55, e tornada definitiva pela Sentença de mérito de fls. 160/165 dos autos principais (1128141-74.2024.8.26.0100), determina, de forma clara, que a requerida mantenha as autoras, DANIELE e SORAYA, vinculadas ao plano de saúde, nas condições inicialmente contratadas pelo titular falecido.

A manifestação apresentada pela executada, ao justificar as negativas de cobertura, limita-se a afirmar que o plano reativado é um seguro individual com menor abrangência, sem, contudo, especificar quais procedimentos estão atualmente cobertos e quais deixaram de ser, em comparação com o plano anterior, indevidamente cancelado.

Ademais, não houve qualquer impugnação específica quanto à exclusão do histórico de atendimentos das autoras após a alegada reativação, o que corrobora a tese de descumprimento da ordem judicial, sobretudo diante dos documentos acostados às fls. 127/225, que demonstram que tais procedimentos eram regularmente autorizados antes do cancelamento indevido.

Diante do exposto, determino à parte executada que, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça integralmente o plano de saúde das autoras, assegurando a elas todas as coberturas anteriormente contratadas, bem como o pleno acesso aos dados do histórico de procedimentos realizados, conforme disponibilizado antes do indevido cancelamento, em estrita observância às condições originais do vínculo firmado pelo titular falecido.

O não cumprimento da presente decisão por parte da executada implicará na imposição de multa diária que majoro para R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Por fim, deixo de aplicar qualquer multa por ato atentatório à dignidade da justiça, por não vislumbrar qualquer hipótese para tanto.

Intimem-se.. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP)
26/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:17

Evoluída a classe de 157 para 156
06/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
05/03/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 08:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:43

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:17

Suspensão do Prazo
13/12/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:55

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:48

Apensado ao processo
23/08/2024 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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