13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:17

Despacho
06/06/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 11:11

Recebidos os Autos do MP
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Prazo Intimação - 30 Dias
05/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 13:52

Recurso Especial
09/04/2025 15:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/04/2025 10:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:16

Prazo
26/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 09:29

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:58

Acórdão registrado
13/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2025 14:17

Julgado virtualmente
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:13

Recebidos os Autos do MP
12/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:10

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 15:05

Processo Cadastrado
22/01/2025 10:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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