TJSP - 1522763-13.2023.8.26.0228

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLISSON DOS SANTOS BORGES

CPF *13.***.*88-30

MATHEUS EMANOEL DA SILVA MENDES

CPF *29.***.*02-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALINE ROCHA DA SILVA

OAB: 371517/SP

CPF *11.***.*45-45

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

JERRY LEONARDO OLIVEIRA DE MELO

CPF *93.***.*53-69

ADRIANO DE LIMA MACENA

CPF *61.***.*12-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*06-52

ONEY DA COSTA SILVA PEREIRA

CPF *20.***.*49-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 15:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/02/2024 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 20:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/01/2024 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/01/2024 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/11/2023 10:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 09:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 12:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2023 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2023 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/11/2023 23:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/11/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 16:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2023 06:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Rocha da Silva (OAB 371517/SP) Processo 1522763-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLISSON DOS SANTOS BORGES - Todavia, entendo necessária a fixação das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, consistente em: a) comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca da Capital por mais de oito dias sem prévia autorização do Juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno, ou seja, das 22h00 às 6h00, inclusive nos finais de semana e dias de folga.

  • 28/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 11:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 06:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/08/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/08/2023 12:04

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 04:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 04:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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