02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019214-58.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FELIPE BARBOSA DE SOUZA -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) FELIPE BARBOSA DE SOUZA, CPF: *85.***.*34-50, MTR: 696004-1, RG: 49199036, RJI: 170236949-47, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP (código do Foro: 0176).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:44

Expedição de Alvará.
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:46

Concedido o Livramento Condicional
22/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:45

Concedida Progressão de regime
22/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:35

Declarada a Remição
06/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:38

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
02/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:21

Suspensão do Prazo
06/12/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:04

Homologada a Falta Disciplinar
04/12/2023 14:37

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:29

Suspensão do Prazo
11/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:27

Homologado o Cálculo
09/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:13

Juntada de Petição de resposta
27/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:36

Unificação e Soma de Penas
27/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:16

Apensado ao processo
08/10/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2022 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2022 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2022 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 06:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
04/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2022 14:41

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2022 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:24

Homologado o Cálculo
09/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
19/10/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:36

Realizado Cálculo
13/09/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:24

Homologada a Falta Disciplinar
13/08/2021 17:50

Conclusos para despacho
13/08/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2021 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2021 18:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2021 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/07/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:45

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2021 18:23

Conclusos para decisão
13/04/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 02:34

Suspensão do Prazo
07/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2021 12:33

Homologado o Cálculo
16/02/2021 08:13

Conclusos para decisão
15/02/2021 21:42

Conclusos para despacho
15/02/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2021 10:24

Realizado Cálculo
15/01/2021 17:24

Expedição de Certidão.
15/01/2021 17:21

Homologada a Falta Disciplinar
15/01/2021 14:14

Conclusos para decisão
21/12/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 05:29

Expedição de Certidão.
05/12/2020 05:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/12/2020 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 17:34

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:33

Homologado o Cálculo
16/09/2020 11:47

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2020 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 15:58

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 15:57

Realizado Cálculo
24/01/2020 13:22

Mudança de Classe Processual
24/01/2020 13:16

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:40

Homologado o Cálculo
05/06/2019 15:29

Conclusos para decisão
31/05/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 12:20

Realizado Cálculo
03/05/2019 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2019 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2019 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2019 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2019 19:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2019 20:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 10:04

Conclusos para decisão
23/04/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 01:58

Suspensão do Prazo
07/11/2018 21:11

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:05

Suspensão do Prazo
31/08/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 16:12

Expedição de Ofício.
12/12/2017 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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