TJSP - 0000437-89.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000437-89.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MARLLEY MIRANDA PEREIRA -
Vistos.
Considerando que o sentenciado MARLLEY MIRANDA PEREIRA, CPF: *18.***.*69-08, MT: 1380922, RG: 14823021, RJI: 245675535-07, agora em meio aberto, declarou residência em comarca de outro Estado, declino da competência para processamento da presente execução criminal e determino sua redistribuição ao Juízo que detém a competência para execução de penas em meio aberto da Comarca de MORADA NOVA DE MINAS - MG, via remessa ao Cartório Distribuidor daquela Comarca.
Para tanto, proceda-se à geração de senha(s), com validade de 1 (um) ano, para o presente PEC, bem como para eventuais apensos e incidentes processuais dependentes.
O(s) ofício(s) com a(s) respectiva(s) senha(s), acompanhado(s) de cópia desta decisão, deverão ser remetidos via malote digital ou, caso não seja possível, via e-mail, àquele Juízo, a fim de possibilitar o download dos autos pelo sistema E-SAJ, viabilizado por acesso pela(s) respectiva(s) senha(s) gerada(s), para o cadastramento e devido trâmite no destino, ressaltando que a redistribuição se dá desta forma porque ainda não implantado o SEEU neste Tribunal.
Por sua vez, lance-se no histórico de partes desse sistema SAJ/PG5 o evento "1- baixa da parte".
No tocante às regularizações junto ao Portal BNMP, proceda a serventia à transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino.
Traslade-se cópia da presente decisão para eventuais PECs e dependentes a este apensados/vinculados, em andamento ou arquivados, tomando-se quanto a esses as mesmas providências acima determinadas.
Aguarde-se por 90 (noventa) dias o número do processo a ser gerado no destino.
Esgotado o prazo sem a informação do número, solicite-se por malote digital ou outro meio disponível o número cadastrado no destino, aguardando-se por igual prazo.
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA GRASSELLI (OAB 122975/MG) -
01/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/08/2025 21:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:08
Expedição de Alvará.
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24/06/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:42
Concedida Progressão de regime
-
18/06/2025 18:03
Conclusos para decisão
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05/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 13:41
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 20:47
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 20:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/01/2025 16:13
Recebidos os autos do Outro Foro
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30/01/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/01/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 20:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
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23/01/2025 17:08
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 17:00
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:37
Expedição de Ofício.
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15/01/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 11:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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