02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000437-89.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MARLLEY MIRANDA PEREIRA -

Vistos.

Considerando que o sentenciado MARLLEY MIRANDA PEREIRA, CPF: *18.***.*69-08, MT: 1380922, RG: 14823021, RJI: 245675535-07, agora em meio aberto, declarou residência em comarca de outro Estado, declino da competência para processamento da presente execução criminal e determino sua redistribuição ao Juízo que detém a competência para execução de penas em meio aberto da Comarca de MORADA NOVA DE MINAS - MG, via remessa ao Cartório Distribuidor daquela Comarca.

Para tanto, proceda-se à geração de senha(s), com validade de 1 (um) ano, para o presente PEC, bem como para eventuais apensos e incidentes processuais dependentes.

O(s) ofício(s) com a(s) respectiva(s) senha(s), acompanhado(s) de cópia desta decisão, deverão ser remetidos via malote digital ou, caso não seja possível, via e-mail, àquele Juízo, a fim de possibilitar o download dos autos pelo sistema E-SAJ, viabilizado por acesso pela(s) respectiva(s) senha(s) gerada(s), para o cadastramento e devido trâmite no destino, ressaltando que a redistribuição se dá desta forma porque ainda não implantado o SEEU neste Tribunal.

Por sua vez, lance-se no histórico de partes desse sistema SAJ/PG5 o evento "1- baixa da parte".

No tocante às regularizações junto ao Portal BNMP, proceda a serventia à transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino.

Traslade-se cópia da presente decisão para eventuais PECs e dependentes a este apensados/vinculados, em andamento ou arquivados, tomando-se quanto a esses as mesmas providências acima determinadas.

Aguarde-se por 90 (noventa) dias o número do processo a ser gerado no destino.

Esgotado o prazo sem a informação do número, solicite-se por malote digital ou outro meio disponível o número cadastrado no destino, aguardando-se por igual prazo.

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA GRASSELLI (OAB 122975/MG)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:08

Expedição de Alvará.
24/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:42

Concedida Progressão de regime
18/06/2025 18:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:41

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:37

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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