03/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 01:30:00, Vara Criminal.
27/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:32

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506504-41.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROQUE FRANCES SOUSA CARDOSO MARTINS - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por ser assistido por defensora dativa (fls. 77).

Anote.

As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

Rol exclusivo da Defesa: KELLY CRISTINA MARQUES DE SÁ, brasileira, solteira, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 27919551 SSP/SP e do CPF nº *49.***.*99-77, residente e domiciliada nesta cidade de Itatiba, estado de São Paulo, à Rua José Marcos Soave nº 89, Parque da Colina, CEP 13.254-685.

As provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, par. 1º, do CPP), sendo que as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas, nos termos do referido artigo.

Assim, esclareça a Defesa se a testemunha arrolada irá depor sobre os fatos, justificando a oitiva delas, ou se são testemunhas de conduta social ("testemunhas de antecedentes"), sendo que neste último caso defiro a juntada de declarações das testemunhas de antecedentes antes da audiência.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão da prova.

Intime. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP)
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:17

Juntada de Ofício
28/07/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:14

Juntada de Mandado
07/07/2025 01:30

Suspensão do Prazo
28/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2025 08:19

Recebida a denúncia
23/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
18/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:39

Suspensão do Prazo
10/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:20

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004851-16.2022.8.26.0001

Petrobras Distribuidora S/A

Vilma Aparecido Damiao Santana

Advogado: Mayara Cristina Neves de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2017 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1024577-09.2024.8.26.0576

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Patricio Goncalves Silva

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0003954-24.2009.8.26.0589

Banco Santander (Brasil) S.A.

Espolio de Luiz Gebenez

Advogado: Ariana Carramaschi de Souza Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1004847-67.2025.8.26.0126

Marcel Finardi Luz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Terin Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 4011445-64.2025.8.26.0100

Wtr Empreendimentos e Participacoes LTDA

Faidah Khalifa Elmaegrmid

Advogado: Cristina Fregnani Ming Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo