TJSP - 0017980-36.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017980-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS DE SOUZA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado MATHEUS DE SOUZA, CPF: *98.***.*85-39, MTR: 1142287, RG: 53029932, RJI: 182082685-02, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) -
19/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:21
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 05:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:45
Não Concedido o Livramento Condicional
-
06/03/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:33
Homologado o Cálculo
-
13/03/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 19:15
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/01/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 15:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:16
Homologado o Cálculo
-
05/09/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:51
Homologado o Cálculo
-
13/06/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:05
Apensado ao processo
-
20/04/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:13
Determinada a Regressão de Regime
-
13/04/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 14:56
Realizado Cálculo
-
06/03/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
01/02/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2022 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2022 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/10/2022 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/10/2022 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/10/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2022 00:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:35
Homologado o Cálculo
-
25/07/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 14:52
Apensado ao processo
-
01/07/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
16/12/2021 00:33
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:30
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 23:27
Suspensão do Prazo
-
04/04/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 03:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2021 17:23
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 14:32
Homologado o Cálculo
-
09/03/2021 20:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 14:32
Juntada de Mandado
-
09/03/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 18:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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