01/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001630-89.2025.8.26.0602/SP AUTOR: KENIA MALI XAVIER MALENTACHIADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680)AUTOR: FERNANDO RICCI MALENTACHIADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB SP490680) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se a requerente a juntar aos autos o comprovante de pagamento em seu nome, devidamente identificado, cuja devolução pleiteia a título de danos materiais. Prazo de 30 dias, pena de extinção.

Com a juntada, por ora, fica dispensada a designação de audiência de conciliação, considerando (i) a pequena estrutura de conciliadores a disposição do juízo, (ii) a extensa pauta para as audiências de conciliação já designadas anteriormente, (iii) os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), e (iv) a observação cotidiana de que a referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultados proveitosos para as partes e para o bom andamento do processo. Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015).

A citação deverá ocorrer por meio de Portal Eletrônico.

Anoto que a realização da audiência pode ocorrer a posteriori, se houver recíproco interesse das partes; caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação (sem prejuízo de eventual contato direto entre os advogados). Int.
28/08/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 05:08

Determinada a intimação
24/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RICCI MALENTACHI. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENIA MALI XAVIER MALENTACHI. Justiça gratuita: Requerida.
24/07/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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