28/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522818-61.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - - RODRIGO VENTURA - - EDER WILSON DE JESUS SILVA - Fls.779: Ciente da renúncia da patrona do réu.

Proceda-se às devidas anotações.

No mais, aguarde-se o integral pagamento das custas processuais. - ADV: ALINE ANDRADE DA COSTA (OAB 500224/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), FERNANDO PESSOA FUREGATTI DE ASSIS (OAB 476955/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP)
20/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:09

Ato ordinatório
25/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:06

Ato ordinatório
30/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 12:53

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:43

Guia Eletrônica Rejeitada
27/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 03:23

Suspensão do Prazo
24/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:58

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/01/2025 18:46

Expedição de Ofício.
13/01/2025 18:46

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:40

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:40

Expedição de Ofício.
05/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 17:33

Recebido o recurso
27/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 18:11

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
17/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:54

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
27/03/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/01/2024 23:21

Suspensão do Prazo
11/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:24

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:41

Ato ordinatório
25/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:22

Juntada de Ofício
18/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2023 16:46

Ato ordinatório
22/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 19:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:17

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:17

Expedição de Ofício.
15/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:38

Expedição de Alvará.
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:46

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 20:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:46

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
20/08/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindenberg Pessoa de Assis (OAB 88708/SP), Fernando Pessoa Furegatti de Assis (OAB 476955/SP) Processo 1522818-61.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - I -Fls.174/182: Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela Defesa de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS alegando, em suma, que o réu possui endereço fixo, emprego lícito e que não sabia da origem ilícita do bem.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 197/198).

O pedido não comporta provimento.

Com efeito, apesar dos argumentos defensivos, vislumbro que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar por ocasião da análise do flagrante delito, que, frise-se, se deu em 01 de agosto de 2023, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Nesse tocante, ressalto que o fato de o denunciado possuir residência fixa e ocupação lícita, conforme alegado pela Defesa, não é suficiente a ensejar a liberdade provisória, diante da existência de fundamentos idôneos e concretos para a decretação da prisão preventiva, assim como é o caso dos autos.

Conforme restou destacado na decisão proferida às fls.103/107, por meio da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, ademais, o réu é reincidente, e estava em cumprimento de pena (livramento condicional).

Em suma, a atitude do denunciado não se coaduna com o perfil de quem quer retornar ao convívio social.

Outrossim, presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes e inadequadas ao caso concreto (art. 282, §6º, CPP).

Consta da denúncia que "Segundo o apurado, no ano de 2017, no município de Itaguaí/RJ, indivíduos não identificados subtraíram o veículo IMP/FORD RANGER XLT B, de placas LME0220, acima descrito, de propriedade da vítima Francisco, conforme Boletim de ocorrência nº 050-00063/2017-01, da 50ª Delegacia de Polícia do estado do Rio de Janeiro.

Após tais fatos, EDER adquiriu, recebeu e guardou o automóvel, sabendo de sua origem espúria, pois adquiriu o veículo em uma feira do rolo de pessoa que não indicou a qualificação e que ostentava sinais identificadores Adulterados.

Posteriormente, na data dos fatos, os denunciados ADRIANO e RODRIGO, agindo mediante divisão de tarefas e unidade de desígnios, receberam, conduziram e transportavam o referido veículo, ostentando as placas LMH2G14, sendo que pela sua natureza e situação em que receberam o veículo, deveriam presumir que se tratava de produto de origem ilícita, haja vista que afirmaram ter pego o veículo após instruções de pessoa identificada apenas como Gabriel e que o carro estava estacionado no Parque São Lucas, sem qualquer responsável por perto, com as chaves e com os documentos guardados em seu interior.

Na data dos fatos policiais militares realizaram patrulhamento de rotina à rua Nelson Cruz, quando avistaram o automóvel sendo conduzido por ADRIANO, com RODRIGO na posição de carona.

Ao perceberem a aproximação da viatura, ADRIANO tentaram se evadir e aceleraram o carro, no entanto, foram abordados pelos policiais à Avenida Celso Garcia.

Em busca veicular, os policiais constataram inconsistências na numeração de motor e chassi e identificaram que a numeração original corresponde ao veículo FORD RANGER, cor branca, placas LME0220, produto de roubo" (fls.124/125).

Ademais, nos termos da decisão proferida nos autos, reputo que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva do acusado demonstrando-se, assim, temerária sua revogação no presente momento processual.

Ressalto que diante das situações narradas nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão se mostram aptas a resguardar a ordem pública de forma efetiva, razão pela qual a prisão cautelar é indispensável.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS.

II No mais, aguarde-se o retorno dos mandados de citação dos réus, devidamente cumpridos.
14/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:29

Expedição de Ofício.
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório
14/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
13/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
10/08/2023 21:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:48

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
09/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:08

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
09/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:29

Ato ordinatório
09/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 13:49

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
09/08/2023 13:48

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
09/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 23:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:25

Recebida a denúncia
07/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:36

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2023 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/08/2023 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:59

Expedição de Alvará.
01/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:53

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:52

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:34

Mudança de Magistrado
01/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/08/2023 01:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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