05/09/2025 10:41

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
02/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042756-70.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, publicado em 02 de agosto de 2017, foi regulamentado o processamento dos incidentes de cumprimento de sentença, definindo que esses pedidos deverão ser feitos por meio de peticionamento eletrônico de 1º Grau, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), da seguinte forma: "1.A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso." Após protocolado, o cumprimento de sentença será cadastrado pelo Cartório e tramitará em apartado, com geração de numeração própria.

Apenas a título de esclarecimento, o pedido de cumprimento de sentença somente será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

O caso em tela não se adequa à hipótese acima e o incidente foi equivocadamente distribuído.

Portanto, intime-se o procurador da parte exequente para que proceda na forma acima, nos termos do artigo 1.289 das Normas da CGJ: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente.

Parágrafo único.

O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico - DJE para que promova o peticionamento intermediário." A seguir, remetam-se estes autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
20/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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