TJSP - 1500303-34.2021.8.26.0347

1ª instância - Criminal de Matao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO ROSA DA SILVA

CPF *25.***.*54-50

Advogados

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 386374/SP

CPF *16.***.*52-70

Terceiro

Partes

JOSE RODRIGO VIEIRA

CPF *63.***.*51-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TORRYAN DE JESUS CRESPI

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *90.***.*73-60

NUBIA CANHADO DOS SANTOS

CPF *37.***.*49-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro José de Oliveira Silveira (OAB 386374/SP) Processo 1500303-34.2021.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexsandro Rosa da Silva -

    Vistos. 1.

    O(a) réu(ré) Alexsandro Rosa da Silva foi pessoalmente citado(a), informando o desejo pela indicação de defensor(a) dativo(a).

    Nomeado(a) defensor(a), por intermédio do convênio Defensoria Pública OAB/SP, este(a) apresentou resposta à acusação.

    Desse modo, considerando que o processo está suspenso na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, declaro retomado o curso processual.

    Providencie a secretaria as anotações e comunicações de estilo (SAJ e IIRGD). 2.

    Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia. 3.

    Tratando-se de autos criminais é essencial a presteza jurisdicional para a resolução do conflito, repelindo eventual constrangimento e estigmatização de um processo penal, que podem ser potencializados quanto maior for o tempo para o desfecho da ação, sobretudo para o(a) acusado(a), com isso merecendo uma pronta e adequada resposta do Poder Judiciário, sempre amparado pelos alicerces do Estado Democrático de Direito, sem qualquer lesão aos princípios constitucionais, perfazendo a urgência da conclusão do feito.

    Ainda, considerando a necessária e contínua preocupação com a agilização dos processos, nos termos do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, que alçou à categoria de direito fundamental a razoável duração do processo, assegurando todos os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, designo audiência de instrução, debates e julgamento, por sistema de videoconferência, a ser realizada no dia 12/09/2023 às 15:00h, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(a) acusado(a) e defensor(a), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal, assegurado às partes fundamentar a oposição a este formato de audiência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme parágrafo 2º do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

    Para o caso do(a) acusado(a) encontrar-se preso(a), consigno que o(a) defensor(a), preferencialmente, deverá entrar em contato com o estabelecimento prisional por telefone e combinar a data e horário da entrevista reservada com seu cliente através de videoconferência.

    Caso contrário, será facultada a entrevista reservada antes do início da audiência virtual, devendo o estabelecimento prisional antecipar a apresentação da pessoa que se encontra recolhida. 4.

    Providencie a Serventia o necessário.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, inclusive as testemunhas arroladas, ressaltando que estejam disponíveis com acesso ao Teams, Skype ou WhatsApp, no dia e horário da audiência designada, permitindo que participem do ato e sejam ouvidas pelo Juízo sem necessidade de deslocamento.

    Se for o caso, oficie-se a autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) acusado(a) encontra-se recolhido(a), solicitando providências para que participe do ato designado, por meio de videoconferência.

    Inexistindo nos autos telefone de contato do(a) acusado(a) e/ou testemunha, intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou precatória, conforme o caso, fazendo-se parte integrante o QRCode de acesso à audiência, devendo ainda indagar se a pessoa possui condições técnicas, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato (com WhatsApp), visando sua participação do ato por meio de videoconferência.

    Consigno que o resultado da diligência deverá ser comunicado aos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, para que possibilite a remessa do link de ingresso à audiência remota, se necessário.

    Caso haja impossibilidade técnica do(a) acusado(a) e/ou testemunha em participar do ato por meio de videoconferência, intime(m)-se e requisite(m), se necessário, para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo, Matão, no dia e horário acima mencionado, onde será disponibilizado estação de teleconferência própria e instruído(a) com o intuito de participar do ato designado, ficando desde já o(a) réu(ré) cientificado(a) sob a pena de revelia e a testemunha de que poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

    Inclusive, mediante contato com a sala de audiências da Vara Criminal, através do número telefônico 16.99179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos.

    Caso haja impossibilidade técnica de testemunha residente fora da Comarca em participar do ato por meio de videoconferência, o Juízo deprecado diligenciará pela intimação e requisição, se necessário, para comparecimento pessoal perante o Juízo deprecado, no dia e horário acima mencionado, onde disponibilizará estação de teleconferência própria e instruirá com o intuito de participar do ato designado neste Juízo deprecante.

    De outro lado, na hipótese do artigo 122, § 3º, alínea "a", das NSCGJ, desde já, fica deprecada a inquirição de testemunha, intimando-se as partes da expedição da precatória, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal.

    Consigne da precatória, constando expressamente a tentativa infrutífera de contato prévio remoto, e que, se possível, a audiência deverá ser realizada anteriormente a designada neste Juízo, bem como que os depoimentos colhidos, caso se verifique a impossibilidade de retorno da carta precatória até a audiência designada neste Juízo poderão ser remetidos via fax, e-mail ou por meio de compartilhamento do arquivo digital. 5.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(à) réu(ré), beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, fato que presume sua hipossuficiência econômica.

    Anote-se e atualize-se o SAJ selecionando a tarja respectiva. 6.

    Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões faltantes.

    Int..

  • 03/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 28/07/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2022.

  • 30/06/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2021 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 09:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 01/03/2021 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 20:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/02/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:32

    Expedição de Alvará.

  • 24/02/2021 18:15

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:33

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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