05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000351-66.2025.8.26.0344/SPAUTOR: JOAO CLAUDIO DORNELLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DORNELLES DE OLIVEIRA (OAB SP532510)RÉU: ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SAO SEBASTIAOADVOGADO(A): FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB SP175883)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 08:54

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000351-66.2025.8.26.0344/SP AUTOR: JOAO CLAUDIO DORNELLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DORNELLES DE OLIVEIRA (OAB SP532510)RÉU: ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SAO SEBASTIAOADVOGADO(A): FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB SP175883) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva.

Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.

Ficam os advogados cientificados que o processo tramita pelo sistema eproc, em que a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, conforme Infoeproc nº 55, observada a Resolução nº 963/2025, cabendo ao Cartório o cadastro de advogados exclusivamente em processos sigilosos. Int.
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:02

Despacho
20/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Determinada a intimação
28/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 26/07/2025 02:25:16)
26/07/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 16:12

Juntada de Petição - ASSOCIACAO RESIDENCIAL FAZENDA SAO SEBASTIAO (SP175883 - FABIANO MACHADO GAGLIARDI)
09/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 11:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 13:52

Determinada a citação
23/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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