05/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502912-97.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Caio César Souza de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Guilherme Schmidt Hayama (OAB: 423514/SP) - André Luiz Castilho Batista de Jesus (OAB: 514628/SP) - 10º andar
14/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 11:29

RESP - Despacho - Prejudicado
14/08/2025 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
14/08/2025 11:29

Recurso Especial
01/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 13:51

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 15:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:23

Unificação Pai
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:43

Julgado virtualmente
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:00

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 15:22

Prazo
27/03/2025 15:22

Prazo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 09:02

Acórdão registrado
21/03/2025 08:34

Julgado virtualmente
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:53

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/01/2025 13:31

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio
21/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 14:17

Processo Cadastrado
14/11/2024 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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