TJSP - 1502912-97.2024.8.26.0536

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*72-70

Advogados

GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

OAB: 423514/SP

CPF *96.***.*03-27

ANDRE LUIZ CASTILHO BATISTA DE JESUS

CPF *27.***.*97-99

Terceiro

Partes

O ESTADO

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FABIO LUIZ AGUINO DE CASTRO

LUIZ CESAR DE ALMEIDA

CPF *99.***.*21-99

PC FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO

ANDREWS FERREIRA MACHADO

CPF *99.***.*11-94

MARLENE MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*73-17

ISABEL CRISTINA SANTOS TAVARES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/11/2024 15:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:46

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/11/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 16:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/11/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/11/2024 14:23

    Recebido o recurso

  • 13/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/11/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:37

    Recebido o recurso

  • 06/11/2024 19:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/11/2024 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 15:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 24/10/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:14

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 30/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:08

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 15/08/2024 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 09/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 14:01

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 02/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:22

    Mudança de Magistrado

  • 02/08/2024 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/08/2024 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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